A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade (4 a 0), manter aberta a ação penal contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A decisão refere-se a uma declaração feita por Moro em que insinuava a possibilidade de Gilmar Mendes, ministro do STF, vender sentenças.
O caso ganhou notoriedade após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar Moro pela fala, considerada ofensiva à honra de Gilmar Mendes e à credibilidade do Poder Judiciário. A defesa de Moro argumenta que a declaração foi proferida em tom de brincadeira, durante uma festa junina, e não tinha a intenção de ofender o ministro.
Entretanto, os ministros da Primeira Turma do STF entenderam que a fala extrapolou os limites da liberdade de expressão e pode configurar crime contra a honra. A decisão unânime mantém, portanto, o andamento da ação penal, permitindo que o processo siga para as próximas fases de instrução e julgamento.
De acordo com fontes ligadas ao senador, Moro considera a denúncia um absurdo, baseada em uma brincadeira descontextualizada. A defesa deverá apresentar novos argumentos e provas para tentar reverter a decisão nas instâncias subsequentes.
O desfecho deste caso terá implicações importantes para a interpretação dos limites da liberdade de expressão, especialmente no contexto de declarações envolvendo figuras públicas e autoridades do Judiciário. Acompanharemos de perto os próximos capítulos desta controvérsia judicial.
Fonte: http://diariodopoder.com.br
