O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decidiu reduzir em 100 dias a pena de Walter Delgatti Neto, hacker condenado pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça, em 2023. A redução foi baseada no desempenho do apenado no Exame Nacional do Ensino Médio para pessoas privadas de liberdade, o Enem PPL.

Delgatti, que cumpre pena em Tremembé, São Paulo, solicitou a remição de 173 dias da pena, apresentando atividades educacionais realizadas na prisão. A defesa pediu a conversão de horas de cursos e a remição por leitura, mas apenas a parte referente ao Enem foi aceita por Moraes, que destacou a falta de documentação adequada para os demais pedidos.

O ministro argumentou que a legislação não permite o benefício extra, pois Delgatti já possuía ensino superior completo antes de entrar no sistema prisional. Os certificados de cursos apresentados não comprovavam autorização prévia das instituições e a adequação aos requisitos da Lei de Execução Penal.

Delgatti chegou à Penitenciária 2 de Tremembé em fevereiro de 2025 e, após sua condenação, foi transferido para a Penitenciária 2 de Potim. Em janeiro de 2026, obteve a progressão para o regime semiaberto. Antes disso, já respondia a outro processo relacionado à Operação Spoofing, onde foi condenado a 20 anos de reclusão por hackeamento de autoridades.