Na sessão virtual realizada nesta terça-feira (26), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou seu voto contra as alterações na Lei da Ficha Limpa, que visa impedir a candidatura de políticos condenados. Este voto não foi acompanhado de uma justificativa escrita.

Com essa decisão, o placar atual da votação se encontra em 2 votos a 0 contra as modificações. Na última sexta-feira (22), a relatora do caso, Cármen Lúcia, também se posicionou contra a flexibilização da norma. O julgamento em questão refere-se a uma ação da Rede Sustentabilidade, que busca anular a Lei Complementar 219 de 2025, a qual alterou os prazos de inelegibilidade.

Entre as principais mudanças propostas pela nova lei, destaca-se a unificação do prazo máximo de inelegibilidade em 12 anos para políticos que foram condenados por atos de improbidade administrativa. Além disso, a nova legislação altera o início da contagem do prazo de inelegibilidade, que passará a ser contabilizado a partir da condenação, e não após a conclusão da pena, como ocorre atualmente.

Caso a Corte valide as alterações, isso poderá resultar na liberação das candidaturas de políticos como José Roberto Arruda, que busca o governo do Direito Federal, além do ex-deputado Eduardo Cunha e dos ex-governadores do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho e Sérgio Cabral.

O julgamento virtual seguirá até a próxima sexta-feira (29), e ainda restam os votos de oito ministros a serem contabilizados.