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Política

STF rejeita prorrogação da CPMI do INSS e gera controvérsias entre ministros

O STF derrubou a liminar que pedia a prorrogação da CPMI do INSS, gerando debates acalorados entre os ministros sobre o papel e limites das...
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Na última quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou a liminar de André Mendonça que solicitava a prorrogação da CPMI do INSS. A decisão de derrubar a liminar gerou debates sobre a interpretação das regras para a abertura e prorrogação de comissões parlamentares de inquérito. Os ministros argumentaram que o STF pode autorizar a criação de uma CPI com os votos necessários, mas não pode estender uma comissão já em andamento se houver resistência do presidente do Congresso.

O prazo para a prorrogação seria de 30 a 60 dias, ainda dentro do limite máximo de 120 dias previsto. No entanto, os ministros consideraram esse intervalo excessivo. Flávio Dino expressou preocupação com o risco de a CPMI se transformar em um

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