A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu formar maioria para rejeitar os recursos apresentados pela defesa de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em uma ação que investiga um suposto vazamento de dados sigilosos. O julgamento está ocorrendo no plenário virtual da Corte e será finalizado nesta sexta-feira, 29 de maio de 2026.

Até o momento, o relator Alexandre de Moraes contou com o apoio dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino em sua decisão. Apenas o voto da ministra Cármen Lúcia ainda está pendente. O colegiado analisa um total de sete recursos, que incluem seis embargos de declaração e um agravo regimental, todos relacionados a decisões anteriores tomadas por Moraes no processo.

Atualmente, a ação penal se encontra na fase de alegações finais, que é a etapa que precede o julgamento definitivo. A Procuradoria-Geral da República imputou a Tagliaferro diversos crimes, entre eles a violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A Defensoria Pública da União (DPU), que defende o ex-assessor, argumentou que a denúncia não deveria ter sido aceita pelo STF, uma vez que Tagliaferro, que se encontra fora do país, não foi notificado por meio de carta rogatória. A defesa considerou irregular a citação por edital.

Em seu voto, Moraes esclareceu que houve tentativas frustradas de localizar Tagliaferro pessoalmente e que as informações disponíveis indicavam que ele estava em “local incerto e não sabido”. O ministro também revelou que anulou uma audiência de instrução realizada em março de 2026, após questionamento da própria DPU, para evitar futuras alegações de cerceamento de defesa.

O ministro observou que os advogados do réu não compareceram à audiência e não apresentaram justificativas. Em seguida, foi determinada a regularização da representação jurídica de Tagliaferro, com a advertência de que, caso isso não ocorresse, a DPU seria nomeada para atuar no caso. Como a defesa não foi regularizada, a DPU passou a atuar oficialmente na representação do ex-assessor.