O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre os chamados "penduricalhos" nesta quarta-feira. Esses benefícios, concedidos a servidores públicos dos Três Poderes, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil, resultando em supersalários. O julgamento, iniciado em fevereiro, foi suspenso após a análise de duas decisões liminares de Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam o pagamento dessas verbas.

Antes da suspensão, os ministros ouviram associações representativas de juízes e promotores, que defenderam a manutenção dos penduricalhos. Também foi realizada a leitura dos relatórios de cada ação. Em paralelo, o STF criou uma comissão técnica para avaliar a situação, que concluiu que o Judiciário e o Ministério Público pagam cerca de R$ 17 bilhões em benefícios que ultrapassam o teto constitucional.

As liminares que suspenderam os pagamentos foram concedidas em fevereiro. Na primeira, Flávio Dino deu um prazo de até 60 dias para que a União, estados e municípios revisassem as verbas pagas a servidores e suspendessem aquelas sem previsão legal. Em seguida, Gilmar Mendes estendeu a suspensão aos pagamentos a juízes e membros do Ministério Público.

O relatório técnico da comissão recomendou a adoção dos critérios utilizados pela Receita Federal para definir os pagamentos considerados como verbas indenizatórias.