O Supremo Tribunal Federal (STF) rescindiu 39 acordos de não persecução penal (ANPP) com réus dos atos de 8 de janeiro de 2023. Esses acordos foram firmados entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e pessoas que estavam acampadas em frente ao Quartel General do Exército em Brasília e não participaram da invasão dos prédios da Praça dos Três Poderes.

A Procuradoria-Geral da República pediu ao STF anulação de acordos de não persecução penal. A Polícia Federal descobriu que esses réus não teriam ficado apenas no acampamento, mas teriam participado da invasão dos prédios públicos.

Com a rescisão dos acordos, os processos contra os manifestantes são desarquivados e eles terão de responder a ações penais.