O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu prisão domiciliar a Celso Luiz Rodrigues, conhecido como Celsinho da Vila Vintém, um dos fundadores da facção criminosa Amigos dos Amigos (ADA), nesta segunda-feira (15). A decisão, amparada em um habeas corpus impetrado pela defesa, reacende o debate sobre a aplicação de medidas alternativas à prisão para líderes de facções no Rio de Janeiro.
Celsinho, de 64 anos, havia sido detido em 8 de maio durante uma operação da Polícia Civil na Vila Vintém, em Padre Miguel. As investigações indicavam que ele estaria negociando alianças com o Comando Vermelho (CV) para retomar territórios controlados por milícias na Zona Oeste do Rio, em uma ação ousada para reconfigurar o poderio do crime organizado na região.
A decisão de soltura, proferida pelo ministro Sebastião Reis Júnior, relator do caso, foi justificada por “razões humanitárias e excepcionais”. O magistrado converteu a prisão preventiva em domiciliar, determinando o uso de tornozeleira eletrônica para monitorar o traficante.
A defesa de Celsinho alegou que ele sofre de hipertensão, diabetes tipo 2, dislipidemia e diverticulite aguda, condições que, segundo os advogados, demandam tratamento médico contínuo e inviabilizam sua permanência no sistema prisional. Além disso, a defesa argumentou que Celsinho é o principal responsável pelos cuidados de sua esposa, que enfrenta um tratamento contra um câncer terminal.
“Diante desse contexto, por razões humanitárias e em caráter excepcional, mostra-se suficiente a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, especialmente em razão da comprovada necessidade da presença do paciente nos cuidados dispensados à esposa”, justificou Sebastião Reis em sua decisão. A medida, no entanto, levanta questionamentos sobre o impacto na segurança pública e a mensagem transmitida à sociedade.
Fonte: http://revistaoeste.com
