O Superior Tribunal de Justiça confirmou a condenação de um auditor da Receita Estadual denunciado pelo Ministério Público do Paraná, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), pela prática do crime de corrupção passiva, fixando a pena de 23 anos e 3 meses de reclusão e mantendo a decisão que havia determinado a perda da função pública.

O agente público foi denunciado a partir da Operação Mercúrio, deflagrada pelo Gaeco em maio de 2016 para investigar os possíveis atos de corrupção do auditor. Segundo apurado, ele teria solicitado vantagens indevidas para não autuar uma empresa devedora de tributos, recebendo em troca cerca de R$ 300 mil. Além disso, ele ainda teria colaborado para que outros auditores também recebessem valores de outra empresa, tendo intermediado os contatos entre os particulares e os demais servidores públicos, bem como o recebimento dos valores.

A operação Mercúrio foi um desdobramento, em Curitiba, da operação Publicano, que apurou esquema estruturado de recebimentos de propina por auditores da Receita Estadual atuantes em Londrina.

Processo 0019158-59.2015.8.16.0013

Recurso Especial 2132472/PR (2024/0102502-7)

Com informações da assessoria.