Ministro Luiz Fux solicita mais tempo para discussão
O Supremo adiou o julgamento sobre a constitucionalidade de nomeações de parentes para cargos políticos a pedido do ministro Luiz Fux. Já há maioria pela legalidade da prática.
Em 29 de outubro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento que discute a constitucionalidade da nomeação de parentes de autoridades para cargos políticos, como cônjuges, companheiros ou familiares até o terceiro grau. A solicitação para o adiamento partiu do ministro Luiz Fux, relator do caso, que argumentou a necessidade de mais discussão sobre o tema. Até o momento, já há uma maioria de 6 votos a 1 a favor da legalidade dessas nomeações.
Votação e posicionamentos
Os ministros haviam se preparado para retomar a discussão na sessão, com o voto da ministra Cármen Lúcia. Contudo, logo no início, Fux pediu o adiamento, e não há uma nova data definida. Além de Cármen, os ministros Gilmar Mendes e Edson Fachin ainda precisam votar. A análise se baseia na Súmula Vinculante 13, editada em 2008, que proíbe o nepotismo, mas que tem gerado algumas exceções em relação a cargos políticos. Quando o julgamento for retomado, a Corte deverá definir a tese que estabelecerá os limites para esse tipo de nomeação.
Contexto da discussão
Até agora, votaram com o relator, os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça, todos a favor da legalidade, desde que se sigam critérios técnicos e de idoneidade moral. O único a divergir foi o ministro Flávio Dino, que defendeu que o nepotismo não é aceitável em nenhum cargo, enfatizando que a aplicação da súmula deve ser rigorosa, sem exceções para cargos políticos.
Implicações da decisão
A controvérsia está no Recurso Extraordinário (RE) nº 1133118, que possui repercussão geral, o que significa que a decisão do STF influenciará casos semelhantes em outras instâncias da Justiça. A discussão sobre nepotismo e suas exceções é essencial para a definição dos limites éticos e legais na administração pública, tema que continua a gerar polêmica e debate no cenário político brasileiro.
Notícia feita com informações do portal: www.metropoles.com
