Abiove solicita intervenção do STF em ações judiciais
A Abiove protocolou no STF pedido para suspender processos que questionam a moratória da soja, em meio a decisões do tribunal.
São Paulo, 4 — A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) protocolou na segunda-feira, 3, um pedido de medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender processos judiciais e administrativos relacionados à moratória da soja. A entidade argumenta que a continuidade dessas ações pode gerar decisões contraditórias ao entendimento que vem sendo formado pela Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7774, que discute a Lei 12.709/2024 de Mato Grosso.
Ação da Abiove e decisões do STF
Na sua nota divulgada nesta terça-feira, 4, a Abiove considerou “positiva” a decisão do STF que validou a lei estadual, que proíbe a concessão de benefícios fiscais a empresas signatárias de acordos como a moratória. O placar está em 7 votos favoráveis à constitucionalidade da norma e 3 contrários, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.
A Abiove apresentou a petição no mesmo dia em que o STF formou maioria favorável. Na petição, a associação solicita a suspensão de três processos específicos, incluindo uma ação coletiva movida pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), que busca declarar a moratória ilegal. Outros dois processos envolvem investigações do Cade sobre o pacto da moratória.
Argumentos e impactos da decisão
A Abiove sustenta que permitir que o Cade ou a Justiça estadual prossigam com investigações sobre a suposta ilegalidade da moratória contraria o entendimento do STF. A entidade argumenta que as decisões do STF têm eficácia contra todos e efeito vinculante, conforme o artigo 28 da Lei 9.868/99.
A associação também destaca que o timing da abertura do inquérito pelo Cade, no mesmo dia da decisão do STF, demonstra a urgência do pleito. A Abiove alerta para o perigo da demora, afirmando que decisões contrárias ao STF podem criar insegurança jurídica para as empresas e o setor agroindustrial.
Pedido de suspensão geral
A Abiove pede que o STF suspenda, com efeitos retroativos e para todos, processos que abordem a legalidade da moratória, até o trânsito em julgado da ADI 7774. A entidade menciona precedentes do STF onde a Corte determinou a suspensão nacional de processos em ações diretas de inconstitucionalidade.
A associação reafirma seu compromisso com a sustentabilidade da soja brasileira e enfatiza que a moratória é uma ação essencial para garantir a preservação ambiental e o desenvolvimento do agronegócio.
