Um projeto de lei que visa ampliar o acesso ao diagnóstico precoce do câncer de mama no Paraná deu um passo importante ao ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). De autoria da deputada estadual Mabel Canto (PP), a proposta (PL 460/2022) busca oferecer testes de mapeamento genético pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres com alto risco de desenvolver a doença.
A iniciativa, inspirada em um projeto semelhante no Rio Grande do Sul, propõe a inclusão do teste genético como um procedimento de rotina para mulheres consideradas de alto risco. O objetivo é identificar mutações nos genes BRCA1 e BRCA2, que, segundo estudos do Instituto Nacional de Câncer (Inca), elevam significativamente as chances de desenvolver câncer de mama e de ovário.
De acordo com o Inca, o câncer de mama representa 25% dos novos casos de câncer anuais no Brasil. Mutações nos genes BRCA1 e BRCA2 podem aumentar a probabilidade de desenvolver câncer de mama de 50% a 85% e de desenvolver câncer de ovário de 15% a 45%. Mabel Canto enfatiza a importância do projeto, argumentando que “privar as mulheres de um exame tão importante e eficaz é contribuir para o aumento dos casos de câncer de mama com diagnóstico tardio”.
Atualmente, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) já obriga a realização de testes de mapeamento genético para 16 genes relacionados aos cânceres de mama e ovário no sistema de saúde suplementar desde 2018. A proposta no Paraná busca estender esse direito às mulheres que dependem do SUS.
“Certa da importância de incluir o teste genético entre os exames ofertados a todas as mulheres paranaenses que utilizam o sistema público de saúde, também pretendemos alterar a legislação estadual que trata da divulgação dos direitos das pessoas com neoplasia maligna, para garantir ampla divulgação desse novo direito a ser conquistado pelas mulheres do Paraná”, concluiu a deputada Mabel Canto.
