O TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) suspendeu, por decisão liminar, o lançamento do edital da nova concessão do transporte coletivo de Curitiba, previsto para a próxima terça-feira, dia 30 de junho. A medida foi concedida pelo desembargador Leonel Cunha, da 5ª Câmara Cível, após pedido apresentado pelos consórcios que atualmente operam o sistema e pelo Setransp (Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana).
Na decisão, o magistrado determinou que a Prefeitura conclua, no prazo de 180 dias, os estudos técnicos que irão apontar qual alternativa é mais vantajosa para o município: prorrogar os contratos atuais por mais dez anos ou realizar uma nova licitação. Até a conclusão desse levantamento, o edital não poderá ser publicado.
Outro ponto discutido no processo envolve um possível desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos vigentes. Estudos conduzidos pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi) indicariam um passivo estimado em R$ 580 milhões, valor que, caso seja reconhecido, poderá ser devido às concessionárias ao término dos atuais contratos. As empresas atribuem o déficit à defasagem tarifária, à redução no número de passageiros durante a pandemia e a investimentos realizados na renovação da frota.
Em nota, a Prefeitura de Curitiba informou que recorrerá da decisão judicial. A administração municipal afirma que o projeto da nova concessão foi elaborado com participação popular, apoio técnico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), acompanhamento do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) e estudos desenvolvidos ao longo dos últimos anos.
Segundo o Executivo, a nova concessão prevê melhorias como renovação da frota, ampliação do número de ônibus elétricos, implantação de ar-condicionado nos veículos, expansão da integração temporal, maior controle da qualidade do serviço e modernização da rede de transporte coletivo.
A Urbs também defende que o novo modelo é necessário para oferecer um sistema mais eficiente, confortável e confiável aos passageiros que utilizam o transporte público diariamente.
O Setransp, por sua vez, afirmou que não é contrário à realização de uma nova licitação, mas sustenta que a decisão deve ser baseada nos estudos técnicos iniciados em conjunto com a Urbs. Segundo a entidade, o grupo de trabalho foi criado de forma consensual entre as partes, com divisão dos custos dos levantamentos, justamente para definir qual modelo seria mais vantajoso para o município.
O novo contrato do transporte coletivo é considerado a maior concessão da história de Curitiba. A proposta prevê investimentos de aproximadamente R$ 3,9 bilhões até 2042, destinados à modernização da frota, criação de novas linhas, ampliação da integração temporal, aumento da oferta de ônibus e implantação gradual de veículos com emissão zero de poluentes.
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