O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiu suspender, na quinta-feira, 30, a resolução que transformava magistrados em professores, o que possibilitava a concessão de um adicional de até R$ 14 mil mensais para juízes e desembargadores. Essa medida previa o pagamento por atividades de orientação e supervisão de subordinados. A decisão de revogar o benefício veio após a repercussão negativa da proposta entre a sociedade e outras instâncias.

Em comunicado oficial, o TJ-PR explicou que a suspensão foi necessária para evitar a criação de um regime jurídico que não estivesse alinhado com as orientações recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do teto remuneratório. Além disso, o tribunal reconheceu a importância de realizar uma análise mais detalhada sobre o impacto financeiro que a medida poderia gerar.

A resolução que foi suspensa classificava as funções de tutor e supervisor como atividades de magistério, permitindo assim o pagamento de verbas que não estariam limitadas ao teto constitucional de R$ 46,4 mil. O que foi proposto, na prática, consistia em um penduricalho que utilizava a tabela de remuneração da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

A norma havia sido aprovada pelo órgão especial do TJ-PR no dia 17, com a justificativa de que o suporte técnico oferecido nos gabinetes era equiparado a aulas universitárias. A iniciativa buscava respaldo em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que excluem o magistério do limite salarial. Contudo, essa nova regra acabaria por remunerar funções que já fazem parte das atribuições básicas da carreira de magistratura.

Caso os 953 magistrados do estado recebessem o valor máximo do adicional, o impacto financeiro estimado ultrapassaria R$ 13 milhões mensais. Inicialmente, o tribunal não divulgou os custos associados a essa gratificação, mas agora cita o impacto nas contas como um dos motivos para a revisão da resolução.

A revogação da norma ocorre em um momento em que associações de classe também requerem ao STF o adiamento de regras que limitam o pagamento de penduricalhos, evidenciando um cenário de tensão e debate sobre a remuneração dos magistrados e a sustentabilidade financeira das medidas propostas.