Decisão permite que a operadora siga com pagamentos à V.tal enquanto aguarda julgamento
TJRJ determina desbloqueio de conta da Oi, permitindo repasses à V.tal e suspende indisponibilidade de ativos.
TJRJ determina desbloqueio de conta da Oi
Neste dia 14 de novembro de 2025, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu pelo desbloqueio da conta que a Oi utiliza para realizar repasses à V.tal. Esta decisão é crucial para a operadora, que se encontra em recuperação judicial e depende da continuidade desses repasses para garantir sua operação. O desbloqueio ocorre em meio a uma disputa legal sobre a indisponibilidade de ativos da empresa, que também foi suspensa pelo TJRJ.
Decisão da desembargadora Mônica Maria Costa
A decisão foi proferida pela desembargadora Mônica Maria Costa, da Primeira Câmara de Direito Privado. Ela destacou que a conta usada para repassar os faturamentos à V.tal está respaldada legalmente, conforme previsto no plano de recuperação judicial da Oi, já aprovado pelos credores e homologado pela Justiça. Essa justificativa foi essencial para reverter a decisão anterior da juíza de primeira instância, Simone Gastesi Chevrand, que havia bloqueado os repasses alegando comprometimento do caixa da Oi.
Contexto sobre a V.tal e a Oi
A V.tal, empresa de infraestrutura de telecomunicações controlada pelo BTG Pactual, tem sido uma das principais credoras da Oi. Após a cisão das redes de fibra óptica da Oi, a V.tal se tornou fornecedora essencial, sendo anteriormente a maior cliente da operadora. A transação de venda da operação de banda larga da Oi para a V.tal, avaliada em R$ 5,68 bilhões, foi realizada por meio de troca de ações, o que permitiu à Oi manter uma parte do controle sobre suas operações.
Importância do desbloqueio para a recuperação judicial
A decisão do TJRJ não só desbloqueia a conta da Oi, mas também acolhe o pedido de efeito suspensivo em relação à indisponibilidade dos recursos provenientes da alienação de ativos da Oi, incluindo a venda da operação de banda larga. Isso significa que a venda dos ativos, já homologada judicialmente, deve ser tratada como um ato jurídico perfeito. A indisponibilidade poderia comprometer seriamente a viabilidade econômica da operadora, dificultando ainda mais sua recuperação.
O impacto da decisão na continuidade das operações da Oi
Com essa medida, o TJRJ busca garantir a continuidade da recuperação judicial da Oi, permitindo que a operadora mantenha suas atividades sem ser reduzida a uma inviabilidade financeira. O desbloqueio da conta e a suspensão da indisponibilidade de ativos são passos importantes para que a Oi possa cumprir suas obrigações e reestruturar suas operações durante o processo de recuperação judicial.
