O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou a retirada do acesso da CPMI do INSS aos documentos decorrentes da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O material, que inclui dados financeiros e mensagens de celular, deve ser encaminhado exclusivamente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A decisão foi proferida em caráter liminar no âmbito da Reclamação 88.121. O Banco Central do Brasil e a Secretaria da Receita Federal foram comunicados para encaminhar as informações diretamente ao Supremo, onde o material será examinado posteriormente.
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou a decisão, afirmando ter recebido a determinação com “indignação profunda”. Ele afirmou que os documentos retirados seriam “peças centrais para compreender fluxos financeiros, contratos, autorizações e relações institucionais” capazes de esclarecer quem teria lucrado com operações consideradas lesivas a beneficiários vulneráveis.
Viana afirmou que adotará “todas as medidas cabíveis” para preservar a autoridade do colegiado e a continuidade da apuração.
