O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a transferência de Domingos Brazão e de Rivaldo Barbosa para o Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro. Eles foram condenados em fevereiro pelo assassinato da vereadora Marielle Franco. A decisão foi tomada na sexta-feira (13) e registrada no sistema do STF neste sábado (14).

Atualmente, Brazão cumpre pena em Porto Velho (RO) e Barbosa em Mossoró (RN), ambos em presídios federais. Eles foram presos preventivamente em 2024 e transferidos para o sistema penitenciário federal para evitar interferências nas investigações. Após o julgamento, as defesas alegaram que o risco havia diminuído, argumento aceito por Moraes.

O ministro considerou que não havia mais elementos que justificassem a manutenção dos réus em regime federal. Ele determinou que a transferência para Gericinó fosse realizada em até 24 horas. Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, foi considerado um dos mandantes do crime e condenado a 76 anos e 3 meses de prisão, além de 200 dias-multa.

Rivaldo Barbosa, ex-delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, recebeu pena de 18 anos de prisão e 360 dias-multa. Ele foi condenado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, tendo atuado para dificultar as investigações. O julgamento, que durou seis anos sob a Justiça do Rio, foi deslocado para o STF após depoimentos que ligaram os acusados ao crime, incluindo o ex-policial militar Ronnie Lessa.