O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) confirmou para o próximo sábado (10) a retotalização dos votos da eleição para o governo do estado. A medida se faz necessária após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos do ex-governador Anthony Garotinho, do Republicanos. Com a anulação, Douglas Ruas, do PL, é considerado eleito no primeiro turno.
Douglas Ruas obteve 4.271.199 votos, o que representa 49,27% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes, ex-prefeito do Rio e candidato do PSD, recebeu 3.706.984 votos, correspondente a 42,76%. Com a exclusão dos votos de Garotinho, que alcançou 274.411 votos (3,17%), Ruas passa a acumular aproximadamente 50,9% dos votos válidos, percentual que é suficiente para a vitória no primeiro turno.
A coligação “Juntos Para Mudar, Coragem para Reconstruir”, da qual Eduardo Paes faz parte, anunciou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a decisão do TSE sobre a anulação dos votos de Garotinho. A coligação informou que entrará com um pedido de medida cautelar para assegurar a realização do segundo turno na eleição ao governo do Rio de Janeiro.
Em nota divulgada pela coligação, os integrantes afirmaram que os votos divergentes ressaltaram a importância de respeitar a soberania popular e a exigência constitucional de maioria absoluta para a eleição de um governador. A questão em pauta é a aplicação do prazo de inelegibilidade estabelecido pela Lei da Ficha Limpa, que impediu o registro de Garotinho.
O TRE-RJ negou o registro de Garotinho em 11 de setembro, considerando que ele ainda estaria com os direitos políticos suspensos devido a uma condenação por improbidade administrativa. O cerne da discussão gira em torno do início da contagem do período de inelegibilidade de oito anos previsto na Lei da Ficha Limpa, originado de uma condenação que ocorreu enquanto sua esposa, Rosinha Matheus, governava o estado e ele ocupava a Secretaria de Estado de Governo.
Nas semanas que antecederam a eleição, o caso passou por diversas decisões judiciais. Em 2 de outubro, o ministro Floriano Marques revogou uma liminar que favorecia Garotinho, mantendo seus votos anulados. No dia da eleição, 4 de outubro, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, decidiu que os votos de Garotinho seriam considerados nos cálculos até que houvesse um julgamento definitivo.
