O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, na última quinta-feira (9), solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o envio de tropas federais para atuar nas eleições deste ano. A medida foi aprovada por unanimidade e justificada pela necessidade de garantir a segurança em meio ao controle territorial exercido por organizações criminosas em diversas áreas fluminenses.

O presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, enfatizou que muitos eleitores se encontram em situações de vulnerabilidade ao votar em locais dominados por criminosos armados, especialmente na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Ele classificou a presença de áreas controladas por organizações criminosas como um "fenômeno estrutural" do estado.

Claudio de Mello Tavares destacou que a situação vai além de um risco pontual, caracterizando-se por um controle territorial contínuo e ostensivo. Ele ressaltou que a liberdade de voto é comprometida quando os cidadãos se dirigem às urnas sob a vigilância de criminosos. "A coação, mesmo que silenciosa, contamina a manifestação da vontade pública e compromete a lisura do pleito", afirmou.

Para que o deslocamento das tropas federais ocorra, a resolução do TSE 21.843/2004 exige que o governador do estado manifeste a insuficiência das forças estaduais. O governador interino, Ricardo Couto, já expressou apoio à solicitação, o que facilita o processo.

Ainda esta semana, Claudio de Mello Tavares se reuniu com Ricardo Couto para discutir a segurança necessária para as eleições, que estão agendadas para os dias 4 de outubro (primeiro turno) e 25 de outubro (segundo turno, se necessário). Se o TSE aprovar o pedido do TRE-RJ, o próximo passo será formalizar a requisição ao Ministério da Defesa para a disponibilização das tropas.

Após a autorização, o TRE-RJ poderá contatar o comando local das forças federais para alinhar os detalhes da operação, assegurando assim um ambiente eleitoral mais seguro para os eleitores fluminenses.