O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou 12 minutas com propostas de mudanças nas regras para as Eleições 2026. As alterações abrangem calendário eleitoral, manifestações na pré-campanha, pesquisas eleitorais, critérios de distribuição de recursos e responsabilidade de plataformas digitais na remoção de conteúdos que ataquem o processo eleitoral, entre outros pontos. Cidadãos e entidades podem enviar sugestões por meio de um formulário eletrônico até 30 de janeiro. Após o término, o TSE selecionará as propostas para discussão em audiências públicas entre 3 e 5 de fevereiro. Pela Lei das Eleições, o plenário tem até 5 de março para aprovar todas as normas. O primeiro turno das Eleições 2026 ocorrerá em 3 de outubro e o Os eleitores votarão para presidente, governador, senador e deputados federal, estadual e distrital. As minutas foram assinadas pelo vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques. Entre as principais propostas está o aumento da responsabilidade das plataformas digitais em relação a conteúdos que ataquem o processo eleitoral. Ele sugere que as empresas retirem publicações do ar mesmo sem decisão judicial. O ministro manteve as regras sobre inteligência artificial aprovadas em 2024, incluindo a proibição do deep fake, que cria ou altera digitalmente imagens ou vozes para propaganda eleitoral. Nunes Marques propôs novas exceções para pré-candidatos, liberando lives em perfis nas redes sociais, desde que sem pedido de votos ou menção à candidatura. Também sugeriu regras para isentar pessoas naturais de responsabilização por críticas à administração pública, desde que sem ligação direta com a disputa eleitoral. A proposta permite manifestações espontâneas em universidades, escolas, comunidades ou movimentos sociais, responsabilizando apenas os participantes por eventuais abusos, desde que o evento não seja financiado por pré-candidatos, partidos ou federações. O ministro sugeriu que partidos possam alterar critérios de distribuição de recursos até 30 de agosto, desde que a mudança seja justificada e aprovada pela maioria do diretório nacional.
