A Uber e a 99 desistiram de retornar a circulação de motos por aplicativo em São Paulo após regras sancionadas pelo Prefeito Ricardo Nunes nesta quarta-feira (10). A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (AMOBITEC) afirma que as medidas contrariam decisões recentes do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
A AMOBITEC pontuou que a exigência de placa vermelha (categoria aluguel) para as motocicletas é indevida e ignora a Lei federal específica para transporte via aplicativos. Além disso, a associação disse que o texto concede à Prefeitura “prazos infindáveis de análise”, com possibilidade de prorrogação ilimitada, do credenciamento prévio de empresas e motociclistas.
A AMOBITEC relatou ter “estranhado” outros pontos do projeto, como as limitações aos locais de embarque e desembarque em terminais de ônibus, trem e metrô. A associação afirma que irá recorrer à Justiça contra a Lei municipal e reitera que o serviço de motoapp não será retomado pelas plataformas nesta quinta-feira (11).
A assessoria da Uber também se manifestou, afirmando que “a Uber acredita que a lei possui muitas barreiras regulatórias que impedem o motoapp de funcionar em sua totalidade”. Já a assessoria da 99 informou que se manifestará, por ora, apenas pelo posicionamento da AMOBITEC já divulgado.
