O Parlamento do Uruguai deu um passo histórico ao aprovar a lei da Morte Digna, legalizando a eutanásia no país. A decisão, tomada na quarta-feira (15), após intensos debates na Câmara de Senadores, coloca o Uruguai em um seleto grupo de nações que garantem esse direito aos seus cidadãos. A aprovação marca um avanço significativo nas discussões sobre autonomia individual e o direito a uma morte digna.
O projeto de lei, que garante o direito de “viver com dignidade o processo de morrer”, descriminaliza a eutanásia para maiores de idade com plena capacidade mental. A medida é direcionada a indivíduos em fase terminal de doenças incuráveis e irreversíveis, ou que enfrentam dores e condições consideradas insuportáveis. A aprovação foi resultado de uma votação favorável da Frente Ampla, com apoio de alguns membros dos partidos de oposição, Partido Colorado e Partido Nacional.
A lei especifica que cidadãos uruguaios natos ou naturalizados, bem como estrangeiros residentes no país, podem se beneficiar da legislação. O texto detalha ainda o procedimento para a realização da eutanásia, garantindo que o processo seja conduzido de forma transparente e dentro dos parâmetros legais estabelecidos. A medida busca assegurar que a decisão seja tomada de forma consciente e informada, com o acompanhamento necessário.
O caminho para a legalização da eutanásia no Uruguai começou em agosto, com a aprovação do projeto na Câmara dos Representantes. O senador Daniel Borbonet, da Frente Ampla, ressaltou o extenso processo de discussão do texto, enfatizando a responsabilidade com que a questão foi abordada. “Este projeto foi construído com responsabilidade. Foi amplamente debatido na Câmara dos Deputados e, com diálogo direto entre senadores e senadoras, chegou-se a um consenso”, afirmou Borbonet.
O senador Ope Pasquet, do Partido Colorado, em entrevista à agência EFE, defendeu a medida como “necessária, liberal e humanitária”. Ele argumentou que a lei é fundamental para garantir que pessoas em sofrimento terminal tenham o direito de decidir sobre o próprio fim de vida. Com a aprovação, o Poder Executivo uruguaio tem 180 dias para regulamentar a nova lei e, posteriormente, será criada uma comissão para analisar os procedimentos relacionados à eutanásia.
Fonte: http://vistapatria.com.br
