Mais de seis anos após a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), milhares de brasileiros ainda deixam de receber o melhor benefício a que têm direito por causa de erros que poderiam ser evitados. Pedidos protocolados sem análise técnica, informações incompletas no histórico previdenciário e a escolha da regra de aposentadoria menos vantajosa continuam adiando concessões e reduzindo o valor dos benefícios, muitas vezes de forma permanente.

No Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto, especialistas chamam a atenção para a importância do planejamento previdenciário como ferramenta de prevenção. Em muitos casos, uma decisão equivocada pode representar perdas financeiras que acompanharão o segurado durante toda a aposentadoria.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as ações previdenciárias permanecem entre as mais numerosas da Justiça Federal, reflexo da complexidade da legislação e das frequentes divergências na análise administrativa realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para a advogada previdenciarista Tayssa Ozon, um dos maiores equívocos é acreditar que basta completar a idade mínima para ter direito ao melhor benefício.

“Depois da Reforma da Previdência, a análise ficou muito mais técnica. Não basta saber que já pode se aposentar. É preciso identificar qual regra é mais vantajosa, conferir todo o histórico contributivo e verificar se existem períodos que precisam ser reconhecidos ou corrigidos. Uma escolha equivocada pode significar uma renda menor durante toda a vida.”

Outro erro recorrente é confiar exclusivamente nas informações registradas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Embora seja um dos principais documentos utilizados pelo INSS, ele pode conter inconsistências que comprometem o cálculo do benefício.

Vínculos empregatícios não registrados, salários incorretos, períodos de atividade especial, trabalho rural e contribuições sem processamento são exemplos de situações que exigem análise antes do requerimento.

“O CNIS é uma ferramenta indispensável, mas não é infalível. Pequenos erros de cadastro podem reduzir o tempo de contribuição ou alterar a média salarial utilizada no cálculo da aposentadoria. Quando essas inconsistências só são descobertas depois da concessão do benefício, a correção costuma ser muito mais trabalhosa.”

A especialista também alerta para a importância de preservar documentos ao longo da vida profissional. Perfis Profissiográficos Previdenciários (PPP), laudos técnicos, comprovantes de atividade rural, carnês de contribuição e documentos que comprovem vínculos antigos podem ser decisivos para o reconhecimento de direitos.

“Muitas pessoas deixam para reunir documentos apenas quando decidem se aposentar. O problema é que empresas encerram atividades, arquivos são perdidos e determinadas provas se tornam muito mais difíceis de obter com o passar dos anos.”

Outro aspecto frequentemente negligenciado é o momento ideal para requerer a aposentadoria. Dependendo do caso, aguardar alguns meses, regularizar contribuições ou revisar o histórico previdenciário pode resultar em um benefício significativamente mais vantajoso.

“Nem sempre o primeiro dia em que o segurado adquire o direito é o melhor momento para protocolar o pedido. O planejamento previdenciário permite comparar cenários, calcular o impacto financeiro de cada regra e identificar a estratégia que proporcionará maior segurança ao longo de toda a aposentadoria.”

Neste Dia do Advogado, Tayssa reforça que a atuação previdenciária vai muito além da defesa em processos judiciais.

“Grande parte dos problemas pode ser evitada antes mesmo do pedido de aposentadoria. O advogado previdenciarista atua de forma preventiva, reduzindo riscos e ajudando o segurado a fazer escolhas mais seguras. Em Previdência, uma decisão tomada hoje pode refletir na renda de uma vida inteira.”

Serviço

Ozon & Tommasi Advocacia Previdenciária

Dra. Tayssa Ozon – Advogada Previdenciarista – OAB/PR 50.520

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