A vereadora Brisa Bracchi (PT) de Natal, Rio Grande do Norte, enfrenta um processo que pode resultar na sua cassação. A Comissão Especial Processante da Câmara Municipal aprovou, nesta segunda-feira (17), um parecer favorável à perda do mandato da parlamentar, sob a acusação de ter utilizado recursos públicos para financiar um evento de cunho político.
O relatório, relatado por Fulvio Saulo (Solidariedade), concluiu que Brisa Bracchi teria destinado verba pública para a realização de um ato político. A denúncia, que deu origem ao processo, partiu do vereador Matheus Faustino (União Brasil), que alega que a vereadora petista alocou R$ 18 mil de emendas impositivas para um evento que celebrou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A votação no plenário da Câmara, que decidirá o futuro da vereadora, está agendada para esta terça-feira (18) e promete ser tensa. A votação será nominal, e tanto Brisa Bracchi quanto Matheus Faustino estão impedidos de votar por estarem diretamente envolvidos no caso. A ausência de Faustino será suprida pelo suplente, o ex-vereador Albert Dickson.
A Procuradoria da Câmara, em consonância com normas federais, estuda a convocação da suplente de Brisa, Júlia Arruda, para a votação, embora o regimento interno não preveja essa possibilidade de forma explícita. O relator Fulvio Saulo argumenta que a recusa de artistas em receber o pagamento pelos serviços não invalida a ilegalidade da ação.
“O ato ilícito ocorre quando ela convoca para um ato político utilizando recursos públicos”, declarou Fulvio Saulo. Ele enfatizou que o cerne da questão reside no uso indevido de recursos provenientes dos cofres públicos. “Se o evento fosse pago com dinheiro próprio, não haveria problema. A falha jurídica aparece quando é custeado com recursos públicos”, concluiu.
Fonte: http://vistapatria.com.br
