A discussão sobre o veto presidencial ao PL da dosimetria segue sem data prevista para votação no Congresso Nacional. O projeto, que prevê a redução de penas para condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023, foi completamente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Durante um ato em São Paulo, o senador Flávio Bolsonaro declarou que é necessário derrubar o veto ao projeto. O Congresso é responsável por decidir sobre a manutenção ou a derrubada do veto, sendo necessária a obtenção de 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado para rejeitar a decisão do Palácio do Planalto.

Atualmente, não há data definida para a realização da sessão conjunta que analisará o veto, cuja convocação depende do presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre. Apesar das manifestações em defesa da reversão do veto, ainda não houve cobranças diretas ao senador Alcolumbre.

O veto foi formalizado durante uma cerimônia que lembrou os três anos dos atos de 8 de janeiro. A alegação do governo é de que o texto do projeto era inconstitucional e contrário ao interesse público. O Congresso tem um prazo de 30 dias para analisar o veto, mas fatores políticos podem atrasar essa análise, com 77 vetos pendentes atualmente.