O governo do presidente argentino Javier Milei intensifica seus esforços para aprovar uma reforma no Regime Penal Juvenil. O ponto central da discussão é a proposta de reduzir a maioridade penal de 16 para 14 anos, buscando estabelecer um sistema mais rigoroso para lidar com crimes cometidos por adolescentes. A iniciativa enfrenta resistência, mas ganha força após debates significativos.
Nesta terça-feira, comissões chave da Câmara dos Deputados, incluindo as de Legislação Penal, Família e Juventude, Orçamento e Justiça, se reunirão para analisar 14 projetos apresentados por diversas forças políticas. A maioria desses projetos alinha-se com a visão do governo Milei, visando substituir a legislação em vigor desde 1980. O consenso nas comissões é crucial para que a proposta avance para o plenário.
A proposta original do governo, que chegou a defender a redução para 13 anos, reflete a postura de Milei, que argumenta que crimes graves devem ser punidos com rigor, independentemente da idade do infrator. No entanto, a proposta em discussão nas comissões foca em 14 anos como a idade mínima para responsabilização penal. As discussões também abordarão as penas máximas, que podem variar de 10 a 20 anos, além de sanções alternativas e serviços socioeducativos.
Outros pontos em debate incluem os critérios para evitar que jovens cumpram pena em prisões comuns e a busca por alternativas como prisão domiciliar ou instituições especializadas. A comoção pública gerada pelo assassinato de Kim Gómez, uma menina de sete anos morta em um crime envolvendo adolescentes, intensificou a pressão por mudanças na legislação. Este caso trágico impulsionou o debate sobre a necessidade de uma resposta mais efetiva para crimes cometidos por menores.
“Crimes de adultos merecem penalidades de adultos”, declarou Milei em diversas ocasiões, demonstrando seu apoio à revisão da lei. Caso as comissões cheguem a um acordo, um parecer favorável será emitido, permitindo que o tema seja debatido e votado no Parlamento, marcando um passo significativo na tentativa de reformar o sistema penal juvenil na Argentina.
Fonte: http://agoranoticiasbrasil.com.br
