A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) recebeu, nesta terça-feira (6), a versão impressa do aguardado Código do Consumidor Paranaense. A entrega formal aconteceu durante a sessão plenária, marcando um passo crucial para a modernização das relações de consumo no estado. A expectativa é que o documento seja agora analisado e debatido pelos parlamentares.
A elaboração do código representa um esforço conjunto de diversos setores da sociedade, incluindo órgãos de defesa do consumidor, juristas e representantes do setor produtivo. O objetivo é consolidar e atualizar as leis existentes, oferecendo maior segurança jurídica tanto para consumidores quanto para empresas. “Este é um momento importante para o Paraná, que busca fortalecer a proteção dos direitos do consumidor”, declarou um representante da Alep.
Com a entrega formal, o Código do Consumidor Paranaense entra em nova fase, com a análise das comissões temáticas da Alep. Espera-se que o processo legislativo seja célere, mas também criterioso, garantindo que a nova legislação atenda às necessidades da população e promova um ambiente de negócios justo e transparente. A sociedade civil será convidada a participar dos debates.
Fonte: http://www.assembleia.pr.leg.br
