O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, tomou uma decisão que afeta a liberdade de expressão ao permitir a publicação de conteúdos que mencionam uma suposta articulação do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Essa alegação foi prontamente negada pelo candidato.
A autorização do STF ocorreu em resposta a uma reclamação do humorista Antônio Tabet, que contestou uma medida anterior do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mendonça havia determinado a remoção de 1.125 publicações, incluindo a de Tabet, que associavam Bolsonaro a esse rumor.
No post em questão, Tabet afirmava que "a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar a Nossa Senhora Aparecida!". Após essa situação, ele protocolou um pedido no STF para que os efeitos de uma decisão tomada por Dino em junho deste ano fossem estendidos a ele e a outros perfis que tiveram suas publicações excluídas.
Em sua decisão, Dino argumentou que a extensão dos efeitos era não apenas admissível, mas também necessária para garantir a segurança jurídica. Ele se apoiou em um precedente da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, que foi julgada em 2009, onde o STF revogou a Lei de Imprensa imposta durante a ditadura militar e proibiu qualquer forma de censura prévia.
O ministro destacou que, no julgamento da ADPF 130, ficou estabelecido que a intervenção estatal na divulgação de notícias e opiniões deve ser considerada uma exceção, já que a liberdade de expressão é fundamental para o exercício dos direitos e liberdades. Dino também frisou que abusos na liberdade de expressão devem ser corrigidos por meio de retificações ou direitos de resposta, e não por censura.
A polêmica em torno da suposta medida de Bolsonaro ganhou destaque na Globo News, que reportou a preocupação de bispos católicos sobre a intenção do candidato. No entanto, o canal precisou corrigir a informação algumas horas depois, pedindo desculpas pelo erro.
