O presidente Lula (PT) tem até esta sexta-feira (6) para sancionar a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A prova, conhecida como "OAB da Medicina", já está em vigor por meio de Medida Provisória publicada em junho pelo Ministério da Saúde em conjunto com o Ministério da Educação. Em outubro, o Congresso Nacional aprovou a MP, e, após a sanção, o exame passa a ser exigência permanente para o exercício da profissão.

O Enamed será aplicado a cada seis meses e também servirá como prova teórica do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) para atuação no Brasil. A nota será incluída no histórico escolar do estudante. A prova é obrigatória para alunos do 6º ano de Medicina, com nota mínima de 60 pontos. Estudantes do 4º ano poderão fazê-la apenas como diagnóstico, sem que a nota seja registrada no histórico.

A avaliação terá 100 perguntas objetivas e cinco horas de duração. A correção usará o Método de Angoff modificado, no qual especialistas estimam a probabilidade de acerto de um candidato minimamente competente para cada item. A primeira edição do exame, realizada no ano passado, mostrou que cerca de um terço dos cursos de Medicina no Brasil não alcançou desempenho proficiente, segundo o Ministério da Educação (MEC).

Foram avaliadas 351 instituições, das quais 304 estão sob supervisão do MEC. A pasta instaurou processos de supervisão contra 99 cursos que obtiveram conceitos 1 e 2 no exame. O texto da Medida Provisória também prevê que instituições de medicina estaduais e municipais, que não podem ser supervisionadas pelo MEC, adotem medidas de supervisão próprias. O ministério identificou que 14 cursos avaliados como insuficientes não estão recebendo medidas espontâneas de supervisão.

A segunda edição do Enamed foi realizada neste ano, em 13 de setembro. A divulgação dos resultados está prevista para 4 de dezembro para concluintes e graduados, e a partir de 12 de janeiro de 2027 para estudantes do quarto ano.