O Ministério Público do Paraná obteve uma decisão judicial que determina ao Município de Laranjeiras do Sul e à Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) a regularização do fornecimento de água potável à Comunidade Rio Leão, localizada na zona rural. A medida deve ser cumprida em até 180 dias, após uma ação civil pública movida pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca, que investiga a falta de abastecimento desde 2019.

A comunidade, que conta com 42 moradores, depende de fontes naturais e poços rasos, não tendo ligação à rede pública de água. Os períodos de estiagem têm gerado escassez hídrica, levando a população a consumir água de açudes destinados a animais, o que apresenta riscos à saúde.

Antes da ação judicial, a Promotoria tentou resolver a situação de forma extrajudicial, enviando recomendações administrativas. Durante quase seis anos, o poder público e a Sanepar não implementaram soluções para garantir o acesso ao saneamento básico.

Além da regularização do abastecimento, a decisão judicial exige que, durante a execução das obras, o Município e a Sanepar assegurem abastecimento emergencial de água potável por meio de caminhão-pipa ou outro método adequado. Um plano de ação conjunto deve ser apresentado em 30 dias, com diagnóstico e cronograma de execução. Multa de R$ 1 mil será aplicada por dia em caso de descumprimento.