O advogado constitucionalista André Marsiglia se manifestou nas redes sociais sobre a intenção do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de incluir o pré-candidato à Presidência e ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), no Inquérito das Fake News.
Na análise de Marsiglia, o pedido é considerado inconstitucional. Ele destacou que Zema publicou um vídeo satírico que apresenta fantoches de magistrados, insinuando irregularidades nas decisões da Corte. Para o advogado, a crítica e a sátira política são expressões legítimas, conforme a jurisprudência do STF, e não devem ser tratadas como ilícitos. Marsiglia argumentou ainda que, se houvesse algum excesso, isso não se configuraria como “fake news”, mas como um possível crime contra a honra.
Marsiglia também ressaltou que o STF não possui competência para incluir Zema no inquérito, uma vez que o político não tem foro privilegiado perante a Corte. O advogado concluiu que a motivação dos ministros seria a tentativa de tornar reféns as candidaturas de Zema, Flavio Bolsonaro e outros críticos do Judiciário.
O pedido de inclusão de Romeu Zema no Inquérito das Fake News foi feito por Gilmar Mendes, que remeteu uma notícia-crime ao magistrado Alexandre de Moraes. A solicitação surgiu em resposta a um vídeo onde Zema utiliza fantoches para representar membros do STF, o qual foi interpretado como uma ofensa à honra da instituição.
O vídeo de Zema inclui diálogos entre bonecos que representam Gilmar Mendes e Dias Toffoli, discutindo a suspensão de quebras de sigilo na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. A representação de Gilmar foi mostrada anulando decisões em troca de favores em um resort associado ao empresário Daniel Vorcaro. Mendes alegou que a postagem utilizou tecnologia de deep fake para criar um diálogo fictício, visando promover Zema politicamente.
Gilmar Mendes destacou o considerável alcance da publicação de Zema nas redes sociais, que conta com quase 3 milhões de seguidores, e enfatizou que a peça publicitária busca comprometer a integridade do STF perante a opinião pública.
