A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realizou, na noite desta quinta-feira (23), o lançamento oficial da Rede Estadual de Educação Legislativa (REEL). O evento aconteceu no Plenário da Casa e contou com a presença de presidentes de Câmaras Municipais, representantes de Escolas do Legislativo, além de parlamentares e servidores. A abertura foi marcada por uma aula magna do ex-presidente Michel Temer, que abordou temas relacionados ao Poder Constitucional.
A REEL surge como uma Iniciativa da Alep para criar uma estrutura colaborativa entre os Legislativos do estado, proporcionando articulação e cooperação entre a Assembleia e as Câmaras Municipais do Paraná. O objetivo é promover a qualificação técnica, o intercâmbio de experiências e o fortalecimento institucional nos parlamentos paranaenses. A Escola do Legislativo da Assembleia será responsável por articular a Rede, desempenhando um papel central nas atividades.
Michel Temer, que ocupou a Presidência da República entre 2016 e 2018, elogiou a proposta, ressaltando seu potencial para aprimorar a atividade legislativa, especialmente em municípios menores. Ele destacou que a disseminação de informações será benéfica para todos os cantos do Paraná, afirmando que a integração entre os Legislativos é crucial. "Essa integração é importantíssima, pois promove discussão permanente entre os vários Legislativos", observou.
Maria Victoria, deputada estadual e segunda-secretária da Casa de Leis, ressaltou que a REEL está alinhada com importantes conquistas do Parlamento paranaense, incluindo a certificação de 100% de transparência, que possibilitou à Alep a obtenção do Selo Diamante em 2025. A Escola do Legislativo é apontada como um dos principais instrumentos para capacitar e formar líderes em diversas áreas.
Durante sua palestra, Temer compartilhou experiências de sua trajetória política, abordando desafios enfrentados durante sua gestão, como o endividamento dos municípios. Ele defendeu a importância do fortalecimento do pacto federativo, afirmando que o sucesso da União está atrelado ao bem-estar dos estados e municípios. O ex-presidente também enfatizou a necessidade de harmonização entre os Poderes, considerando-a fundamental para garantir a segurança jurídica e a estabilidade social.
Temer concluiu sua fala destacando a união entre municípios e o Estado, favorecida pelo Poder Legislativo no Paraná, como um passo importante para o cumprimento do texto constitucional. Ele mencionou que a ideia de paz, presente no preâmbulo da Constituição, deve ser acompanhada por uma atuação pacificadora para evitar inseguranças jurídicas e sociais.
