O deputado Arilson Chiorato, que ocupa o cargo de Líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná, destacou nesta terça-feira (28) a suspensão de 3,4 milhões de multas do pedágio free flow, uma decisão anunciada pelo Governo Federal. Arilson ressaltou que essa ação é uma correção necessária diante das distorções que prejudicavam os motoristas e expôs os problemas relacionados à implementação do sistema nas rodovias paranaenses.
O parlamentar participou, em abril, de uma mobilização em Brasília ao lado da deputada federal Gleisi Hoffmann (PT) e do deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSD). O objetivo foi denunciar as falhas do modelo de cobrança e solicitar a suspensão das multas aplicadas. Arilson explicou que o free flow é um sistema sem cancelas, onde o pagamento é proporcional ao uso da estrada: quanto mais o motorista utiliza, maior o valor pago. Para viabilizar isso, a instalação de pórticos eletrônicos ao longo da rodovia é necessária para registrar o trecho percorrido.
Entretanto, No Paraná, a realidade é diferente, conforme apontou Arilson. As praças de pedágio estão sendo substituídas por cobranças eletrônicas a tarifa cheia, sem considerar a distância percorrida, o que resulta em confusão e multas para os motoristas, além de impactar negativamente os postos de trabalho. Durante a sessão plenária, o deputado enfatizou que a decisão do Governo Federal responde a um problema real enfrentado pelos usuários nas estradas.
A medida anunciada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece um prazo de até 200 dias para que as tarifas sejam regularizadas, sem a aplicação de multas ou pontos na Carteira Nacional de Habilitação durante esse período. Além disso, novas penalidades estão suspensas, e as concessionárias devem ajustar seus sistemas e melhorar o acesso às informações.
Arilson Chiorato criticou o modelo atual, afirmando que as concessionárias terão um prazo de três anos para realizar estudos e apresentar dados à ANTT, seguidos de mais dois anos para definir um modelo de cobrança que seja proporcional. Ele alegou que esse cronograma não foi cumprido, o que agrava a situação dos motoristas.
Outro ponto abordado pelo deputado é um projeto de lei apresentado em 2019, o PL 778/2019, que visa isentar os moradores de municípios com praças de pedágio ou na proximidade delas. A proposta busca evitar que esses cidadãos paguem para se deslocar dentro de suas próprias cidades, estabelecendo critérios como comprovação de residência e registro do veículo na localidade.
