A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (29), um projeto de lei que institui a Lei Geral da Copa Feminina da FIFA 2027. A proposta, que recebeu apoio da maioria dos parlamentares, tem como objetivo reconhecer as atletas pioneiras do futebol feminino no Brasil, além de regularizar os direitos e deveres da União e da FIFA na realização do Mundial, que será o primeiro da modalidade na América do Sul.
Entre os principais pontos da lei, destaca-se a autorização para o pagamento de um prêmio de R$ 500 mil a cada uma das cerca de 30 ex-jogadoras que participaram do Torneio Experimental da FIFA em 1988 e da primeira Copa Feminina, realizada na China em 1991. O ministro do Esporte, Paulo Hernique Cordeiro, enfatizou que a medida representa um passo significativo na valorização das jogadoras que contribuíram para o desenvolvimento do futebol feminino no país, mesmo diante da falta de apoio e reconhecimento ao longo dos anos.
"Se em 2014 o Brasil reconheceu 51 campeões que levaram o país ao auge do futebol mundial, agora damos um passo além ao valorizar quem ajudou a construir esse caminho mesmo sem visibilidade. Este prêmio é um gesto de justiça histórica e reafirma o compromisso com a igualdade", declarou Cordeiro, referindo-se à Lei Geral da Copa Masculina Fifa 2014, que beneficiou ex-jogadores campeões das Copas de 1958, 1962 e 1970.
Em caso de falecimento de alguma das ex-atletas, o valor do prêmio poderá ser destinado aos herdeiros legais. A relatora do projeto, deputada Gleisi Hoffmman (PT/PR), ressaltou a importância da medida como uma reparação histórica, uma vez que as mulheres foram proibidas de praticar futebol por quase quatro décadas, de 1941 a 1979, durante os governos de Getúlio Vargas e Ernesto Geisel.
"Se foi o Estado que impediu o esporte por tanto tempo, nada mais justo que promover, na democracia, medidas de reparação", afirmou a parlamentar, sublinhando o longo período de exclusão das mulheres no esporte.
Além da premiação, a lei estabelece que os estados, municípios e o Distrito Federal podem instituir feriados e pontos facultativos nos dias de eventos relacionados à Copa Feminina. O texto também prevê ajustes nos calendários escolares para que as férias do primeiro semestre de 2027 coincidam com o período da competição, permitindo maior participação da população.
