O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu acolher a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o desembargador Ivo de Almeida, que atua no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Com essa decisão, Ivo passa a ser réu em um processo penal relacionado a um suposto esquema de venda de sentenças.
A fase atual do processo permitirá a produção de provas, com a oitiva de testemunhas tanto da acusação quanto da defesa, além da análise dos elementos coletados durante a investigação. A defesa de Almeida, sob a orientação do advogado Átila Machado, refutou as acusações, descrevendo-as como um "rematado absurdo" e alegando que o desembargador nunca esteve envolvido na venda de decisões judiciais.
Desde junho de 2024, Ivo de Almeida está afastado de suas funções, após a deflagração da Operação Churrascada pela Polícia Federal, que culminou em buscas em sua residência e gabinete. Durante essas operações, foram apreendidos R$ 170 mil em espécie em sua casa.
Na primeira análise do recebimento da denúncia, realizada no dia 15 de abril, o relator do caso, Og Fernandes, informou que a acusação contra Ivo de Almeida se desdobra em quatro frentes: a atuação em favor de policiais em processos judiciais, a participação em uma organização criminosa voltada para a negociação de decisões, episódios de corrupção relacionados a processos do tribunal e indícios de lavagem de dinheiro por meio de depósitos fracionados.
O relator ressaltou que a denúncia apresenta elementos suficientes para embasar a suspeita de que o desembargador estaria envolvido em um esquema que visa patrocinar interesses privados, receber vantagens indevidas e fazer parte de uma organização estruturada para a comercialização de decisões judiciais. O relator também votou pelo recebimento da denúncia, que inclui os crimes de advocacia administrativa, associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de manter o afastamento cautelar do magistrado.
A investigação também aponta para Valmi Lacerda Sampaio, já falecido, como um dos principais colaboradores do desembargador nas atividades ilícitas. Além disso, o enteado de Ivo, Wilson Vital de Menezes Júnior, teria assumido a função de intermediar a venda de decisões judiciais em nome do desembargador.
