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Política

Investigação do CNJ apura possível recebimento de propina por desembargador do TJ-PR

O Conselho Nacional de Justiça investiga o desembargador Francisco Carlos Jorge, do Tribunal de Justiça do Paraná, por suspeitas de ter recebido um quadriciclo como...
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A petição, protocolada no dia 28, é assinada pela advogada Maria Tereza Uille, que foi membro do CNJ entre 2017 e 2021 e também atuou como secretária de Justiça do Paraná. A construtora alega que o desembargador teria alterado decisões anteriores da 17ª Câmara Cível do TJ-PR, que eram favoráveis à empresa, favorecendo assim a parte contrária.

Esse caso surge em um contexto de discussão nacional sobre a aplicação de punições a magistrados. Em março, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu que a aposentadoria compulsória não deve ser a única sanção para juízes em processos disciplinares, permitindo a possibilidade de perda do cargo em situações consideradas graves.

Dados do CNJ, atualizados até dezembro de 2025, revelam que há 2.067 pedidos de providências em trâmite contra magistrados, além de 576 reclamações disciplinares e 63 processos administrativos disciplinares que aguardam julgamento pelo plenário.

A Construtora Zoller afirma ter realizado uma investigação particular e coletado documentos que relacionariam a família do desembargador à aquisição do quadriciclo. Entre as provas apresentadas estão o depoimento do administrador da loja que vendeu o veículo, notas fiscais e uma imagem publicada em rede social mostrando os netos do magistrado utilizando o quadriciclo.

De acordo com a empresa, o suposto recebimento do veículo ocorreu pouco após uma decisão judicial proferida em outubro de 2024. Os advogados da construtora alegam que a parte adversária contratou o advogado Michel Guerios Netto e, em seguida, apresentaram a petição e a documentação pertinente ao CNJ.

Michel Guerios Netto informou que não mantém qualquer relação pessoal, profissional ou comercial com os familiares do desembargador. Ele afirmou que apresentará as razões e fundamentos necessários no processo e em outras medidas judiciais que já estão sendo tomadas, inclusive em esferas criminais.

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