A Avenida Liberdade, em Belém (PA), que foi destacada como legado da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP30, está enfrentando duas ações judiciais relacionadas a alegações de prejuízos à posse de terra de moradores nas proximidades. A obra, que foi inaugurada em abril deste ano, ocorreu cinco meses após o término do evento internacional.

Com uma extensão de 14 quilômetros, a nova via expressa conecta Ananindeua e Marituba, na Região Metropolitana de Belém, e teve um custo total de R$ 489 milhões, financiados pelo governo estadual. Entretanto, as ações judiciais ainda aguardam uma decisão por parte da Justiça. Uma das ações incluía um pedido para a interrupção das obras, mas a inauguração da avenida foi realizada antes que a questão fosse analisada judicialmente. Os documentos judiciais apontam para a sobreposição da via em territórios de populações tradicionais e alegam danos ambientais, incluindo a destruição de milhares de pés de açaí pertencentes à comunidade Navegantes.

A Procuradoria-Geral do Estado do Pará declarou que ainda não havia sido notificada sobre as ações e informou que um acordo judicial já havia sido firmado com moradores de uma das comunidades afetadas. O órgão também mencionou que as indenizações para aqueles que aceitaram a proposta já foram depositadas.

O governo do Pará, em nota, destacou que a obra foi executada em conformidade com 57 condicionantes socioambientais, incluindo a construção de 34 passagens para fauna, com o objetivo de prevenir atropelamentos de animais.

As ações judiciais foram movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) em março deste ano, com o intuito de assegurar os direitos territoriais das comunidades Nossa Senhora dos Navegantes, Beira-Rio e Uriboquinha. O MPF questiona um acordo estabelecido em 2025 entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o governo estadual, que resultou na transferência de 32,58 hectares de uma fazenda experimental da empresa para a construção da avenida.

O MPF alega que cerca de 7,3 hectares da área cedida coincidem com os territórios das três comunidades ribeirinhas extrativistas. A Embrapa reconhece que os moradores estão na região há mais de 80 anos, embora afirme ter o domínio formal sobre a área.