Nesta quarta-feira, 17 de junho, a Justiça decidiu que o SBT deve exibir um vídeo de direito de resposta da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) no Programa do Ratinho. Essa determinação ocorreu após o apresentador fazer comentários considerados transfóbicos. A parlamentar celebrou a vitória judicial em suas redes sociais, enquanto a emissora optou por não se manifestar sobre o caso.

O juiz André Della Latta Cartaxo, da 2ª Vara Cível do Foro Central do Tribunal de Justiça de São Paulo, estipulou que o SBT tem um prazo de 10 dias para veicular a resposta de Erika, com o mesmo destaque e duração das declarações feitas por Ratinho em março. A decisão foi divulgada pela coluna Fábia Oliveira.

Em sua publicação, Erika Hilton expressou sua indignação com os ataques proferidos pelo apresentador, classificando suas falas como “vocifere transfobia e preconceito em um ataque direcionado contra mim em plena TV aberta”. O SBT, quando procurado, limitou-se a afirmar que não comenta processos judiciais em andamento.

Na sentença, o juiz considerou que Ratinho ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao contestar a identidade de mulher trans de Erika Hilton. O magistrado baseou sua decisão em um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a autodeterminação de gênero, afirmando que essa negação repetida caracteriza transfobia. Ele também observou que as declarações do apresentador reduziram a mulher a critérios biológicos, ultrapassando o debate político e configurando um discurso de desqualificação e ridicularização.

O episódio ocorreu após Erika ser escolhida para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Durante sua crítica à escolha da parlamentar para o cargo, Ratinho disse que Erika não é uma mulher. Em decorrência das declarações, Erika decidiu mover um processo contra o apresentador, após o canal de televisão não atender a um pedido extrajudicial para divulgar uma resposta.

Além disso, Ratinho também protocolou uma ação contra Erika na Justiça. O ministro do STF, Dias Toffoli, foi designado, após sorteio realizado em 16 de junho, para ser o responsável pela ação movida pelo apresentador, que questiona uma publicação da deputada feita em março, na qual ela acusa um dos filhos de Ratinho de estupro. Nesse processo, o apresentador busca esclarecimentos sobre qual dos filhos a postagem se referia.