Na última quarta-feira (24), o Supremo Tribunal Militar (STM) rejeitou, por unanimidade, o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para afastar o ministro Francisco Joseli Parente Camelo do julgamento referente à perda de seu posto e patente de capitão do Exército. A decisão foi tomada após a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, já ter negado anteriormente um pedido monocrático para declarar a suspeição do ministro.
O ex-presidente fundamentou seu pedido com base em declarações feitas por Parente em 2023, nas quais o ministro abordava a possibilidade de punição a militares envolvidos em atos considerados golpistas e outros crimes correlatos. "Nós julgaremos com toda a Justiça, com todo o pleno direito à defesa e ao contraditório, e se tiver realmente cometido crimes, se chegar a nós, será punido", afirmou Parente em entrevista ao UOL.
A ministra Maria Elizabeth Rocha justificou a negativa ao pedido de Bolsonaro, afirmando que as declarações do ministro eram sustentadas por uma base lógico-jurídica elementar, onde a condenação resulta da apuração de responsabilidade penal sob o princípio do contraditório.
Além dessa decisão, o STM também analisou, na mesma sessão, um recurso do ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, que foi condenado por sua participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A defesa de Garnier questionou uma decisão da ministra Verônica Abdalla Sterman, relatora do caso, que havia considerado prejudicado o pedido de produção de provas em um processo que envolve a permanência do almirante no oficialato.
Durante o julgamento de terça-feira (23), a ministra fez uma alteração em sua decisão anterior, permitindo que a defesa de Garnier apresentasse, no prazo de 10 dias, as manifestações escritas de testemunhas que pudessem favorecer sua defesa. Além disso, a Marinha foi autorizada a enviar registros funcionais, avaliações de desempenho e elogios pessoais a Garnier, que agora deverão ser integrados ao processo.
No que diz respeito ao compartilhamento de provas com o Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Verônica Abdalla Sterman declarou que caberá ao relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, decidir sobre o pedido de Garnier. Essa posição foi apoiada por 10 dos 15 ministros do STM, enquanto a presidente da Corte não participou da votação nesse caso.
