O Governo do Paraná anunciou na última quinta-feira (2) a publicação do edital de licitação para a concessão do transporte coletivo na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Este evento representa a primeira concorrência pública para o sistema em quase 30 anos e será realizado na B3, a bolsa de valores brasileira, com uma concessão prevista para 20 anos.
A licitação, que está sob a responsabilidade da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná, tem como objetivo uma ampla reformulação do sistema de transporte metropolitano, expandindo a cobertura para todos os municípios da RMC. Com essa mudança, o número de cidades atendidas passará de 19 para 28, incluindo Curitiba.
De acordo com informações do governo estadual, aproximadamente 70% dos passageiros que se deslocam diariamente para a capital utilizam a Rede Integrada de Transporte. Atualmente, o sistema opera sob permissões temporárias, e a nova licitação busca formalizar a concessão, estabelecendo novas diretrizes operacionais com foco na modernização e na melhoria dos serviços prestados. O critério de escolha das empresas vencedoras será o Menor Valor da Tarifa de Remuneração Técnica.
Gilson Santos, diretor-presidente da Agência de Serviços Públicos Delegados (Amep), enfatizou que o processo representa uma mudança estrutural no setor de transporte. Ele ressaltou a importância do serviço, que é considerado essencial para a vida das pessoas, e destacou a necessidade de regulamentação adequada e investimentos do poder público.
A operação do transporte coletivo será segmentada em quatro lotes regionais, cobrindo os 28 municípios da RMC, e contará com um total de 138 linhas de ônibus intermunicipais. A divisão em lotes visa aumentar a competitividade entre as empresas participantes e regionalizar a operação, com a expectativa de melhorar a eficiência do sistema.
A participação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) foi um aspecto inédito na elaboração do edital, com a criação de um grupo técnico destinado a acompanhar o processo. Após a análise, o TCE publicou um acórdão com cerca de 870 recomendações de ajustes e melhorias. Gilson Santos afirmou que a colaboração do órgão de controle foi fundamental para aprimorar o modelo da licitação.
