Um levantamento do Ministério Público de São Paulo revelou que 38 advogados estão atualmente em prisão preventiva em celas especiais no estado, sem que haja registro de pedidos da Ordem dos Advogados do Brasil para transferência a uma Sala de Estado-Maior. Essa informação faz parte do parecer do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, que se manifestou contra o pedido da influenciadora Deolane Bezerra Santos para ser transferida de unidade ou cumprir pena em casa. O julgamento de seu habeas corpus está previsto para esta segunda-feira, 6 de novembro de 2023.
A atuação da OAB-SP no caso de Deolane Bezerra tem gerado controvérsia, especialmente pela diferença no tratamento dado a outros advogados em situação semelhante. Enquanto a OAB buscou, como “amiga da corte”, a transferência da influenciadora para uma Sala de Estado-Maior — um ambiente que oferece mais conforto e privacidade —, a Secretaria da Administração Penitenciária aponta que outros profissionais permanecem em celas comuns sem que a Ordem tenha feito solicitações semelhantes em seus favor.
Os investigadores da Operação Vérnix afirmam que a OAB não atuou para garantir o mesmo benefício a esses advogados. Em resposta, a OAB-SP declarou que oferece assistência a 100% dos advogados que solicitam acompanhamento jurídico e destacou que, desde agosto de 2023, já protocolou 27 pedidos de habeas corpus para profissionais que buscaram apoio da entidade.
O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, membro do Gaeco, argumentou que o Sistema Prisional paulista já assegura os direitos dos advogados por meio de estruturas adequadas. Ele enfatizou que os tribunais superiores permitem que o preso fique em uma cela individual, limpa e isolada, em locais onde não há disponibilidade de Salas de Estado-Maior.
O MP-SP afirmou que as condições especiais relacionadas a Deolane são atendidas pela unidade prisional em que se encontra. O argumento é que a estrutura da penitenciária já oferece condições equivalentes às de uma Sala de Estado-Maior. Além disso, a Operação Vérnix, que teve início em 2019, identificou que a empresa Lopes Lemos Transportes Ltda, conhecida como “Lado a Lado Transportes”, foi utilizada para ocultar e movimentar recursos ilícitos, movimentando mais de R$ 20 milhões com irregularidades fiscais. A Justiça já reconheceu essa transportadora como um instrumento de lavagem de capitais do Primeiro Comando.
Além de Deolane, a operação visou figuras de destaque do Crime Organizado, incluindo Marco Herbas Camacho, conhecido como Marcola, e seus familiares. Interceptações telefônicas revelaram que a liderança do PCC continuava a comandar o esquema financeiro de dentro do sistema penitenciário, com familiares e aliados gerenciando as operações e divisão de lucros.
