O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou presidentes de tribunais estaduais para que forneçam explicações sobre possíveis pagamentos irregulares a juízes, que superam os limites estabelecidos pela legislação. A solicitação foi feita em uma decisão emitida nesta segunda-feira, 6, e abrange as Cortes de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.

Moraes determinou que as autoridades responsáveis apresentem uma relação detalhada de todos os valores recebidos por magistrados, tanto ativos quanto aposentados, no período de abril a julho deste ano. As informações devem incluir a discriminação individual de cada tipo de verba recebida.

A medida visa garantir a observância do teto de benefícios estabelecido pelo STF, que é de R$ 46,4 mil. De acordo com informações, muitos tribunais estaduais têm encontrado formas de contornar essa decisão, permitindo que os juízes recebam valores acima do limite constitucional.

Dados do Portal de Remuneração da Magistratura indicam que, mesmo após o corte de algumas verbas, os pagamentos realizados aos magistrados ainda excedem o limite de 35% do teto imposto pelo STF. Essa situação resulta em remunerações significativamente superiores ao que a Corte permite.

Entre os casos destacados, em maio e junho, um desembargador do Tribunal de Justiça do Pará recebeu pagamentos líquidos que alcançaram até R$ 1 milhão, enquanto uma juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios recebeu R$ 495 mil no mesmo período. Essas quantias foram pagas mesmo com a vigência da decisão do STF que limita as verbas autorizadas a 35% do teto e proíbe penduricalhos como auxílio-alimentação, moradia e indenização por acervo processual.