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Flávio Bolsonaro solicita apuração sobre promotora por suposto cerceamento da liberdade

O senador Flávio Bolsonaro protocolou uma representação no CNMP, pedindo a investigação da promotora Elayne Christina por declarações que considera inconstitucionais em evento público. Ele...
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O senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência da República pelo PL-RJ, apresentou uma representação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) solicitando a investigação da promotora de Justiça Elayne Christina da Silva Rodrigues. O pedido surge após a promotora classificar uma oração e uma menção a Deus como inconstitucionais durante um evento promovido por entidades da sociedade civil.

Na representação, Flávio menciona que a promotora declarou ter sido "assolapada por uma oração evangélica", além de afirmar que a fé é um "direito privado que não deveria ser estendido a outras pessoas em um evento público". Ela também teria indicado que, caso ocorresse uma oração, o Ministério Público se retiraria do local. Tais afirmações foram feitas na condição de representante do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

O senador ressalta que a representação não questiona as crenças pessoais da promotora, mas critica a maneira como essas crenças foram expressas no desempenho de suas funções. Segundo o documento, a questão não é se a promotora tinha o direito de expressar sua visão sobre a laicidade do Estado, mas se era apropriado que, na sua posição, ela atribuísse um caráter oficial a essa visão diante da sociedade.

Flávio Bolsonaro argumenta que a laicidade do Estado não impede que manifestações religiosas ocorram em eventos organizados pela sociedade civil. O texto enfatiza que, embora o Estado brasileiro seja laico, isso implica uma neutralidade em relação às manifestações religiosas, e não uma exclusão ou hostilidade a elas.

O senador também considera desproporcional a reação da promotora em relação ao contexto do evento, que envolveu uma apresentação infantil com uma breve menção religiosa. Ele observa que a resposta institucional direcionada à promotora parece desbalanceada em comparação com a gravidade do ocorrido.

Ao final da representação, Flávio pede ao CNMP que inicie um procedimento para avaliar se a conduta da promotora está em conformidade com os deveres constitucionais e éticos da função ministerial. Ele solicita ainda a requisição das gravações do evento, a oitiva de testemunhas e a adoção das medidas pertinentes ao término da investigação.

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