O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quinta-feira (9) o julgamento referente à chamada "revisão da vida toda" do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa revisão visava o recálculo de aposentadorias, considerando os salários dos trabalhadores antes de julho de 1994, quando foi implementado o Plano Real. A decisão da Corte foi de 7 votos a 3 contra os pedidos da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), que buscava reverter uma decisão anterior desfavorável à revisão ou garantir o pagamento a parte dos beneficiários.

A tese da "revisão da vida toda" havia recebido um parecer favorável do STF em dezembro de 2022, mas a situação mudou drasticamente em abril de 2024, quando a Corte decidiu que a aplicação da revisão não seria válida. Essa mudança de posição foi motivada por um julgamento que envolvia o fator previdenciário, onde os ministros reafirmaram que a contagem dos salários para aposentadorias deve ser feita a partir de 1994, sem a possibilidade de escolha do cálculo mais vantajoso pelos aposentados.

O impacto dessa decisão é significativo, com a União prevendo um custo de até R$ 480 bilhões para as contas públicas, caso o STF tivesse aceitado a revisão dos benefícios. Além disso, o Supremo determinou que os segurados não precisam devolver os valores recebidos com base na "revisão da vida toda" até o dia 5 de abril de 2024, data em que a tese foi derrubada. Os honorários e custas judiciais referentes a essas ações TAMBÉM não poderão ser cobrados até essa data.

Com a conclusão do julgamento, o caso é considerado "transitado em julgado", ou seja, está finalizado e não há mais possibilidade de recurso. Essa decisão representa um desfecho para uma discussão que afeta milhões de aposentados e pensionistas brasileiros, que agora devem se adaptar às novas diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal.