A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) anunciou, na última sexta-feira (17), que mais de 100 produtos brasileiros que ficaram de fora da tarifa de 25% imposta pelos Estados Unidos estão sob a possibilidade de uma nova sobretaxa de 12,5%. Essa informação foi divulgada em um relatório da agência, que revela que 699 produtos brasileiros foram excluídos da lista da tarifa de 25%. Essa tarifa foi aplicada pelos EUA com base na Seção 301 da Lei de Comércio, após uma investigação que identificou práticas consideradas irrazoáveis e discriminatórias no comércio entre Brasil e Estados Unidos.
Apesar de a maioria desses produtos ter sido poupada da cobrança de 25%, a nova tarifa de 12,5% está sendo avaliada pelo governo norte-americano em relação a uma investigação separada. Essa investigação se concentra em alegações de que o Brasil não estaria combatendo adequadamente o trabalho forçado, o que pode justificar a nova taxa.
Dentre os 106 produtos que ainda podem ser afetados por essa nova tarifa, encontram-se itens de setores que anteriormente comemoraram a exclusão da tarifa de 25%. Entre eles estão ferro fundido, peixes e lagostas, couros, madeira, hidróxido de alumínio, objetos de arte, mel e plásticos. A ApexBrasil ressaltou que, ao comparar a lista provisória de produtos sujeitos a sobretaxas pela Seção 301 com a lista final, ficou evidente que alguns setores exportadores brasileiros foram poupados da sobretaxa de 25% após negociações e consultas públicas.
Na quarta-feira, dia 15, o governo dos Estados Unidos confirmou a aplicação de novas tarifas que atingem pelo menos 4 mil produtos exportados pelo Brasil. Essas tarifas foram justificadas com base em uma investigação sobre práticas comerciais desleais, que inclui questões como o sistema de pagamentos Pix, acesso ao mercado e barreiras regulatórias. A tarifa adicional de 12,5% proposta surgiu a partir de uma investigação que apontou falhas na prevenção e fiscalização do trabalho forçado no Brasil.
As medidas foram adotadas pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), conforme a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A investigação, que teve início em março deste ano, possibilita que o governo dos EUA aplique sanções comerciais quando considera que as políticas de outros países afetam negativamente suas empresas ou exportadores.
De acordo com o governo americano, o Brasil não implementou ou fiscalizou adequadamente a proibição de importação de produtos fabricados com trabalho forçado, e a recomendação para a aplicação dessa sanção abrange um total de 59 países.
