O Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) implementou uma alteração significativa nas diretrizes de análise de benefícios imigratórios. Com a nova regra, oficiais da agência têm a permissão de negar certos pedidos de imigração sem a necessidade de emitir um Request for Evidence (RFE) ou um Notice of Intent to Deny (NOID). Essa mudança entrou em vigor imediatamente e poderá ser aplicada também a processos que já estavam em andamento.

De acordo com o USCIS, a intenção por trás dessa decisão é reforçar a integridade do sistema de imigração e diminuir a quantidade de pedidos incompletos ou feitos apenas para garantir benefícios temporários enquanto aguardam análise. A agência enfatiza que a responsabilidade de comprovar a elegibilidade recai sobre o solicitante no ato do protocolo do processo.

Na prática, a nova política significa que um pedido pode ser negado de forma imediata caso faltem documentos essenciais ou evidências mínimas que demonstrem o direito do requerente ao benefício solicitado. Anteriormente, a abordagem adotada durante o governo Biden encorajava os oficiais a oferecer uma oportunidade ao solicitante para corrigir falhas ou apresentar documentação adicional antes de uma negativa. Essa orientação foi revogada.

Adicionalmente, o USCIS também modificou os prazos para respostas a solicitações de documentação complementar. Embora ainda existam limites máximos previstos em regulamento, os oficiais têm a liberdade de estabelecer prazos mais curtos de acordo com as necessidades de cada caso. A regra que concedia 14 dias extras para notificações enviadas ao exterior foi eliminada.

Especialistas observam que essa mudança não altera os requisitos legais necessários para a obtenção do Green Card, cidadania americana, autorização de trabalho ou outros benefícios imigratórios. Também não implica que todos os processos serão negados sem aviso. Os oficiais ainda podem emitir RFEs quando considerarem que o caso pode ser complementado com novas provas, sendo que essa decisão voltou a ser discricionária.

Diante dessa nova realidade, quem planeja protocolar um pedido de imigração deve ser ainda mais rigoroso na verificação de que todos os formulários, traduções certificadas, comprovantes financeiros e demais documentos exigidos sejam apresentados desde o início, a fim de minimizar o risco de uma negativa imediata por documentação incompleta.