Ação da DPU argumenta falta de poder do deputado em sanções econômicas
DPU argumenta que Eduardo Bolsonaro não possui poder para impor sanções econômicas, solicitando a rejeição da denúncia.
Em 31 de outubro de 2025, a Defensoria Pública da União (DPU) apresentou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em relação à acusação de coação, feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A DPU pede a rejeição da denúncia, argumentando que não há evidências de que o deputado tenha capacidade para impor sanções econômicas ao Brasil, como as determinadas pelo presidente americano, Donald Trump.
Argumentos da defesa
A DPU enfatiza que Eduardo Bolsonaro não possui autoridade sobre a política externa dos Estados Unidos, ressaltando que a ação de governos estrangeiros é uma questão de soberania nacional. Além disso, a DPU aponta que não conseguiu contatar o deputado para obter sua versão sobre os fatos, o que compromete a defesa. “A DPU não tem como obter sua versão dos fatos, documentos ou orientações sobre estratégia defensiva”, afirmam os defensores.
Dificuldades na notificação
Na semana anterior, o ministro Alexandre de Moraes já havia rejeitado o pedido da DPU para que Eduardo fosse notificado por carta rogatória, uma vez que ele se encontra nos Estados Unidos. Este processo depende da cooperação das autoridades americanas e pode ser moroso, especialmente considerando a situação política atual. O ministro também destacou que o deputado está dificultando a notificação.
Arquivamento na Comissão de Ética
A Comissão de Ética da Câmara dos Deputados enfrentou dificuldades semelhantes ao tentar notificar Eduardo em relação a uma representação que tramitava. Apesar disso, a defesa na comissão foi realizada pela DPU, resultando no arquivamento da representação contra o parlamentar. O caso foi inicialmente movido pelo PT, que pedia a cassação de Eduardo, alegando que ele tentava impor sanções dos Estados Unidos ao STF e ao governo brasileiro. O relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), utilizou os mesmos argumentos da DPU para justificar o arquivamento.
