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Relatório da PF não comprova crime de sigilo funcional por jornalista maranhense

Um relatório da Polícia Federal concluiu que não há evidências de que o jornalista Luís Pablo Conceição Almeida tenha violado sigilo funcional, apesar de manter...
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A Polícia Federal (PF) divulgou um relatório de inteligência que embasou as medidas de busca e apreensão contra o jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, no qual não foram encontrados indícios de que ele tenha cometido o crime de violação de sigilo funcional. O documento também ressalta que não é possível afirmar com certeza que o jornalista tenha recebido valores para veicular reportagens sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.

O relatório, acessado por veículos de comunicação, esclarece que não se trata de acusar o jornalista, uma vez que ele, em tese, está protegido pelo direito à liberdade de imprensa, amplamente reconhecido em tribunais brasileiros. O delegado Alberto Knoll, responsável pelo relatório, destaca que a investigação se concentra em um agente público que, ao acessar dados restritos e repassá-los de maneira irregular, pode incorrer no crime de violação de sigilo funcional, conforme o artigo 325 do Código Penal.

Apesar das conclusões do documento, o ministro Alexandre de Moraes decidiu manter a investigação ativa, afirmando que existem “indícios relevantes” de prática de crime de perseguição contra Flávio Dino, com base em manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). As apurações têm origem em reportagens publicadas por Luís Pablo desde novembro de 2025, que questionam o uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) por Dino e seus familiares, o qual é considerado regular pelo STF e pelo próprio TJ-MA, pois faz parte do esquema de segurança institucional destinado a ministros fora de Brasília.

A análise dos dispositivos apreendidos com o jornalista em março revelou uma transferência de R$ 100 mil realizada pelo advogado Diogo Diniz Lima, que foi depositada na conta de um terceiro, identificado como Danilo Cutrim Bezerra. A PF relatou que essa quantia foi utilizada para pagar um imóvel rural avaliado em R$ 461 mil, mas não conseguiu estabelecer uma ligação direta entre o valor e as reportagens sobre Dino. Luís Pablo alega que o montante foi um empréstimo pessoal para a aquisição do terreno, sem relação com sua atividade profissional.

Por meio da quebra do sigilo dos aparelhos de Luís Pablo, os investigadores identificaram o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, Raimundo Cutrim, como a fonte das informações publicadas pelo jornalista. Essa descoberta resultou em uma nova operação de busca e apreensão contra Cutrim, autorizada por Moraes na semana anterior. O relatório da PF também menciona diálogos entre Luís Pablo e o advogado Diogo Lima, nos quais reportagens críticas a Dino eram enviadas ao advogado, que comentava e sugeria alterações antes da publicação.

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