Uma operação contra o mercado clandestino de combustíveis foi iniciada na sexta-feira (28) em São Paulo, resultando na inaptidão de 1.283 CNPJs e no bloqueio de 228 inscrições estaduais de empresas. A ação, nomeada Operação Bomba Oculta, tem como objetivo lacrar postos que operavam sem a autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A iniciativa é coordenada por uma aliança entre a Receita Federal, a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP), a ANP, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SP), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Polícia Civil. A inaptidão dos cadastros impede a emissão eletrônica de documentos fiscais e causa o bloqueio de contas bancárias das empresas envolvidas. Na operação, cerca de 60 servidores atuam nas ruas da Grande São Paulo, contando com o apoio da Polícia Civil para lacrar os postos clandestinos.
A Operação Bomba Oculta é um desdobramento da Operação Carbono Oculto, que foi deflagrada há um ano e tinha como foco a investigação de fraudes, sonegação e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis. A investigação revelou a infiltração do crime organizado em diversas etapas da cadeia de distribuição, desde a importação e produção até a venda nos postos.
Com mais de 130 mil agentes envolvidos, o setor foi identificado como um canal para a lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas, além de práticas de sonegação e adulteração de combustíveis. As autoridades descobriram que muitos estabelecimentos, que haviam perdido suas autorizações, continuaram a operar de forma clandestina. Desde 2019, a ANP revogou a autorização de mais de 10 mil postos de combustível, e parte dessas empresas continuou a comercializar produtos utilizando CNPJs que permaneciam ativos.
A nova operação busca realizar o cruzamento de informações provenientes da ANP, da Receita e da Sefaz-SP para localizar esses estabelecimentos, bloquear seus cadastros e evitar que continuem adquirindo ou vendendo combustíveis. A ação foi impulsionada por uma recente mudança nas regras da Receita Federal. Uma instrução normativa publicada em 24 de agosto ampliou as situações em que empresas envolvidas em atividades irregulares podem ter o CNPJ declarado inapto.
Essa norma permite a adoção de medidas de inaptidão de forma sumária, com base em decisões e informações fornecidas por órgãos reguladores como a ANP. Dessa forma, os órgãos federais e estaduais buscam acelerar o cruzamento de cadastros e a remoção do mercado de empresas que continuam a operar sem a devida autorização.
