A comissão mista encarregada de avaliar a medida provisória relacionada às compras internacionais de até US$ 50 está se empenhando para preservar a isenção do Imposto de Importação para essa faixa. No entanto, a proposta em análise incluirá mecanismos para acompanhar os efeitos da isenção sobre a indústria brasileira. A discussão ocorreu na última segunda-feira, 31, com a participação do presidente da comissão, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), e da relatora no Senado, senadora Leila Barros (PDT-DF), que se reuniram com representantes governamentais e do setor produtivo.

Reginaldo Lopes destacou que o objetivo é garantir que o consumidor brasileiro tenha acesso a compras internacionais, ao mesmo tempo em que busca-se preservar a competitividade da indústria nacional. Ele mencionou que houve diálogo com representantes dos setores têxtil, calçadista e varejista, além de integrantes dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil.

A principal proposta em discussão envolve a criação de uma rotina de avaliação dos impactos da isenção. Leila Barros informou que o governo deverá realizar uma primeira análise três meses após a implementação da medida, com avaliações subsequentes a cada seis meses. Essas análises considerarão indicadores como emprego, presença de produtos nacionais no mercado e possíveis efeitos sobre a atividade econômica.

Caso sejam detectados impactos negativos significativos para a indústria brasileira, o Ministério da Fazenda deverá apresentar ao Congresso propostas para mitigar esses efeitos. Entre as alternativas mencionadas durante as discussões estão mecanismos de desoneração, cashback e outras iniciativas para estimular a produção nacional.

Entretanto, a senadora Leila Barros ressaltou que não haverá compensação imediata para os setores produtivos, uma vez que a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe restrições à criação de benefícios ou desonerações sem a correspondente compensação fiscal.

O deputado Reginaldo Lopes também enfatizou a importância de considerar o direito do consumidor brasileiro ao acesso ao mercado internacional. Ele argumentou que a discussão deve equilibrar esses interesses com a necessidade de proteger a indústria local.